Conformidade regulatória na rotulagem de Whey Protein: uma avaliação dos rótulos disponíveis no mercado do município de Recife - Pernambuco

Abstract

RESUMO O consumo de suplementos alimentares tem aumentado no Brasil, sobretudo entre praticantes de atividade física, sendo o whey protein um dos mais utilizados devido ao seu alto valor nutricional e rápida absorção. Nesse contexto, a rotulagem desempenha papel essencial na segurança e transparência para o consumidor. O presente estudo teve como objetivo avaliar a conformidade regulatória dos rótulos de whey protein comercializados em Recife-PE, à luz da legislação brasileira vigente. Trata-se de um estudo observacional e transversal. Foram analisados 52 rótulos de suplementos à base de whey protein coletados em quatro estabelecimentos comerciais da cidade. Utilizou-se um checklist elaborado a partir da RDC nº 243/2018, RDC nº 727/2022, Lei nº 10.674/2003, RDC nº 26/2015, RDC nº 429/2020 e IN nº 75/2020. Observou-se conformidade de 100% com a Lei nº 10.674/2003, RDC nº 26/2015 e IN nº 75/2020. A RDC nº 429/2020 apresentou conformidade de 98,08%, enquanto a RDC nº 243/2018 registrou 88,46%. A maior frequência de inadequações ocorreu na RDC nº 727/2022, principalmente relacionadas ao uso de expressões com apelo mercadológico e à ausência de instruções de conservação após a abertura da embalagem. Apenas 13,46% dos rótulos estavam plenamente adequados a todas as legislações analisadas. Embora a maioria dos rótulos apresente conformidade satisfatória, ainda existem falhas que comprometem a clareza e a segurança das informações fornecidas ao consumidor. Os resultados reforçam a necessidade de intensificação das ações fiscalizatórias e maior comprometimento da indústria, a fim de garantir transparência, escolhas conscientes e proteção à saúde. Palavras-chave: Proteína do Soro de Leite; Suplementos nutricionais; Rotulagem de alimentos.