Comparação da rotulagem de produtos de primeira infância com a legislação brasileira de rotulagem

Abstract

RESUMO: O rótulo tem por função orientar o consumidor sobre os constituintes dos alimentos, promovendo escolhas alimentares saudáveis. No entanto, isto não significa que os consumidores o estejam utilizando como uma ferramenta para a escolha dos alimentos que deverão compor sua dieta e, assim, reduzir os excessos alimentares e os danos ocasionados à saúde. O objetivo desta pesquisa é avaliar as informações contidas nos rótulos de embalagens de alimentos de primeira infância com valores apresentados na legislação brasileira vigente e a Ingestão Diária Recomendada (IDR), o qual o órgão responsável é o Institute Of Medicine (IOM, 2002), de sódio para crianças de 6 meses a 1 ano de idade. Para esse estudo foram selecionados dois tipos produtos, tipo embalado: achocolatado e iogurte infantil, totalizando 22 análises. Os rótulos de diferentes marcas foram analisados com base nas RDC Nº 360 de 23 de dezembro de 2003 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e RDC Nº 259 de setembro de 2002 da ANVISA e na Ingestão Diária Recomendada (IDR). Nas nossas avaliações encontramos algumas divergências entre os rótulos dos produtos analisados em comparação com as legislações vigentes. Cerca de 30% dos rótulos analisados apresentaram alguma divergência, sendo a falta de algumas informações no painel principal, como marca e país de origem, a irregularidade com maior ascendência, presente em 16,6% dos rótulos. Outro item em desacordo foi à ausência de instruções sobre a conservação dos alimentos após abertura de suas embalagens e temperatura de armazenamento, com percentual de ocorrência de 9%, ambos os casos. Quanto ao valor nutricional, estes alimentos apresentaram alto teor de sódio, consequentemente, seu consumo deveria ser evitado entre a população infantil. Sem um controle efetivo por parte dos órgãos competentes, o consumidor não poderá confiar nos dados declarados, ficando sem sentido os esforços para que a população compreenda a Informação Nutricional rotulada.