A educação de menores: novo comportamento após a aprovação da Lei Menino Bernardo

Abstract

RESUMO CENÁRIO ATUAL: Este estudo apresenta uma forma diferenciada de refletir e trazer conceitos diante de violência no desenvolvimento fundamentais para a trajetória de vida das crianças e adolescentes. Diversas mudanças ocorreram na sociedade brasileira diante dos valores familiares na intervenção do Estado em chamar a responsabilidade dos pais em proteger o menor e quaisquer formas de negligência e ou abandono. A Lei nº 13.010/14, conhecida como a Lei do Menino Bernardo, antes conhecida como a Lei da Palmada, e o Estatuto da Criança e do Adolescente, proíbe a palmada ou qualquer forma de violência. Na versão atualizada da Lei se proíbe o castigo físico que resulte em sofrimento físico ou lesão, violência psicológica, onde está relacionado ao tratamento cruel, humilhação, ameaça grave ou constrangimento. Porém, o Estatuto não proíbe, por exemplo, uma palmada. Sabe-se que estímulos aversivos ou punição como castigo, palmada e xingamento podem provocar na criança sentimentos de ansiedade, choro, raiva, levando-as ao estado de total desamparo. Tais estímulos podem causar nas crianças associação entre a dor que ela sente e o amor em relação aos seus pais ou cuidadores. Este estudo objetivou identificar o nível de conhecimento e as mudanças de comportamento dos pais e/ou responsáveis na educação de menores a partir da Lei nº 13.010/14 e terá como produto final a elaboração de uma cartilha direcionada aos pais e cuidadores com esclarecimentos sobre a Lei do Menino Bernardo, devendo ser distribuída em postos de saúde e ambulatórios de atendimento pediátrico. Tratando-se de um estudo com método bibliográfico focalizando a educação familiar, o castigo, a palmada e, os avanços da Lei do Menino Bernardo para a punição dos agressores, focalizando a importância da família no desenvolvimento da criança e do adolescente. PALAVRAS-CHAVE: Criança e Adolescente, Castigo, Família, Lei nº 13.010/14 , Lei da Palmada, Educação de Menores.