Análise de rotulagem de barra de cereal – aspectos regulatórios, presença de ingredientes causadores de intolerância e alergias alimentares

Abstract

Trata-se de um estudo transversal descritivo que teve por objetivo analisar a conformidade das informações apresentadas em 25 rótulos de barras de cereais, comercializados em Recife/PE, frente a legislações brasileiras, RDC n° 259/2002, RDC nº 360/2003, RDC nº 26/2015, RDC nº 135/2017 e a Lei nº 10.674/2003 que regulamentam especificações nesta área. Com base nos resultados, verificou-se que 64% das barras de cereais não atendem as exigências estabelecidas pela RDC nº 259/2002, 28% não atendem as exigências estabelecidas pela RDC nº 360/2003, 36% não atendem as exigências legislativas da RDC nº 26/2015, 100% dos rótulos apresentavam não conformidades quanto a RDC nº 135/2017. Diante do crescente número de portadores de alergias e intolerâncias alimentares, abordou-se o quão relevante o cumprimento das legislações brasileiras publicadas e/ou vigentes, bem como a declaração dos ingredientes nos rótulos das barras de cereais, visando à satisfação do cliente, priorizando, fundamentalmente, a saúde do consumidor.