Análise da conformidade da rotulagem nutricional frontal em produtos alimentícios destinados ao público infantil comercializados no estado de Pernambuco

Abstract

RESUMO Objetivo: Avaliar a conformidade da rotulagem nutricional frontal de produtos alimentícios destinados ao público infantil comercializados no estado de Pernambuco, com base nos critérios estabelecidos pela RDC nº 429/2020 e IN nº 75/2020 da ANVISA. Método: Trata-se de um estudo de campo, observacional e descritivo, realizado em 15 supermercados. A coleta de dados foi realizada entre abril e maio de 2025, de forma que as amostras obtidas foram avaliadas por um checklist desenvolvido especificamente para o estudo, contendo os principais critérios legais exigidos pela regulamentação vigente. Cada item foi classificado como “conforme” ou “não conforme”. Resultado: Foram analisados 21 produtos alimentícios diferentes, sendo 15 biscoitos, 4 chocolates e 2 bebidas achocolatadas, de forma que todos atenderam integralmente aos critérios estabelecidos pelas normativas da ANVISA, evidenciando 100% de conformidade em todos os parâmetros avaliados. Conclusão: Os dados apontam para um cenário positivo de adequação dos rótulos frontais de produtos infantis comercializados em Pernambuco, evidenciando a efetividade da implementação da legislação vigente por parte das indústrias alimentícias. A conformidade integral observada reforça a importância da regulamentação como ferramenta de educação alimentar e promoção da saúde infantil. Palavras-chave: Alimentos Infantis; Legislação sobre alimentos; Vigilância em Saúde Pública.