Adequação da rotulagem de alimentos panificados integrais comercializados em Recife-PE

Abstract

RESUMO A rotulagem nutricional constitui importante instrumento de saúde pública ao promover o acesso do consumidor a informações claras e padronizadas sobre a composição dos alimentos, favorecendo escolhas alimentares mais conscientes. No segmento dos produtos panificados integrais, a crescente demanda associada à percepção de melhor qualidade nutricional reforça a importância do monitoramento da adequação das informações disponibilizadas nos rótulos. Nesse contexto, o presente estudo teve como objetivo avaliar a adequação da rotulagem de produtos panificados integrais comercializados no município de Recife/PE, conforme a legislação brasileira vigente. Trata-se de um estudo observacional, descritivo, transversal e de abordagem quantitativa, realizado por meio da análise documental de rótulos de alimentos panificáveis integrais comercializados em estabelecimentos varejistas. Foram avaliadas 44 amostras distribuídas entre biscoitos integrais, pães de forma integrais e torradas integrais, considerando os critérios estabelecidos pelas legislações brasileiras vigentes relacionadas à rotulagem nutricional e aos produtos integrais. Observou-se elevada conformidade quanto à presença das informações obrigatórias previstas pela legislação vigente, sendo identificadas inadequações principalmente relacionadas à legibilidade das informações, como lista de ingredientes, declaração de alergênicos e tabela nutricional. Além disso, verificou-se que parte significativa dos produtos apresentava valores nutricionais próximos aos limites estabelecidos para obrigatoriedade da rotulagem nutricional frontal, bem como predominância de produtos com percentuais intermediários de ingredientes integrais. Conclui-se que os produtos analisados apresentaram conformidade quanto à presença das informações obrigatórias previstas pela legislação vigente, entretanto, a conformidade legal não deve ser interpretada isoladamente como sinônimo absoluto de qualidade nutricional ou efetividade da comunicação com o consumidor, reforçando a necessidade de maior atuação fiscalizatória dos órgãos competentes. Palavras-chave: Alimentos integrais. Legislação de alimentos. Rotulagem de alimentos. Produtos panificáveis.