Percepções do judiciário sobre judicialização e cuidados paliativos - estudo transversal

Abstract

RESUMO A crescente judicialização da saúde no Brasil gera tensões entre direitos individuais e equidade alocativa. Este estudo teve como objetivo analisar a opinião de profissionais do judiciário de Pernambuco sobre o tema. Realizou-se um estudo transversal e quantitativo com 71 profissionais do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), utilizando um questionário em escala Likert. Os resultados mostram alta concordância de que a judicialização é necessária para garantir o direito à saúde (70,4%) e forte percepção de estresse associado a pacientes e familiares (~93%). O apoio, contudo, é seletivo e pautado na necessidade clínica. Houve maior suporte para judicialização em oncologia visando prolongar a sobrevida (94,4%) do que para controle de sintomas (69,0%). Há consenso sobre a importância dos cuidados paliativos (100%), mas percebe-se sua subutilização e o baixo preparo profissional. Conclui-se pela necessidade de fortalecer a governança, a decisão compartilhada e a educação em paliativos para qualificar as decisões técnico-jurídicas. Palavras-chave: Acesso aos serviços de saúde. Judicialização da saúde. Oncologia clínica. Cuidados paliativos. Comunicação de más notícias. Decisão compartilhada.