Avaliação do nível de conformidade da informação nutricional complementar descrita nos rótulos de produtos lácteos comercializados na cidade de Recife-PE

Abstract

RESUMO O processo de fortificação de alimentos lácteos tem sido cada vez mais utilizado pela indústria de alimentos, tanto para compensar as perdas que ocorrem durante o processamento como também como estratégia de marketing para atrair os consumidores que buscam produtos com maior valor nutritivo. Diante disto, o presente trabalho visa avaliar o nível de conformidade da informação nutricional complementar descrita nos rótulos de produtos lácteos comercializados na cidade de Recife – PE. Para tanto, foram investigadas 49 amostras nacionais de produtos lácteos enriquecidos, pertencentes a treze marcas distintas e suas rotulagens confrontadas com as exigências contidas na Portaria Nº 31/1998, na RDC Nº 269/2005 e na RDC Nº 54/2012 através da aplicação de um check-list estruturado. Ao analisar as amostras investigadas foi observada a declaração nutricional complementar mais frequente das vitaminas D e A, proteína, cálcio e vitamina C, respectivamente. Quanto ao nível de conformidade, 83,7% obedeciam às determinações oficiais para a declaração nutricional complementar e 13,3% encontravamse com alguma discordância no que tange a legislação em vigor. A maioria das amostras analisadas não apresentou inadequações quando confrontadas com a legislação vigente, possivelmente provinda de uma fiscalização satisfatória. Embora alguns produtos estivessem em desacordo, utilizando informações errôneas e termos não estabelecidos por lei, a maioria se manteve dentro da conformidade. Palavras-chave: Rotulagem nutricional; alimentos fortificados; laticínios; legislação sobre alimentos; embalagem de alimentos.