Rotulagem de alimentos: uma análise da conformidade frente à legislação vigente de produtos sem glúten e sem lactose comercializados no município de Recife-PE

Abstract

RESUMO Os alimentos são indispensáveis para a sobrevivência do ser humano, sendo seu consumo fundamental para saúde. O tipo de alimento ingerido e a repercussão, positiva ou negativa dessa ingestão para a saúde do indivíduo dependerá, em grande parte, das informações dadas de maneira adequada. Assim, os rótulos exercem um importante meio normativo e informacional, visto que apresentam as propriedades nutricionais de cada alimento, oferecendo ao consumidor as informações referentes à composição e aos parâmetros indicativos de segurança e qualidade para o consumo. O objetivo desse trabalho foi avaliar se os rótulos dos produtos alimentícios sem glúten e lactose comercializados no município de Recife/PE estão de acordo com a legislação brasileira. Este artigo visou analisar as legislações existentes referentes à rotulagem dos alimentos industrializados, a fim de proteger os consumidores, especialmente àqueles que possuem alguma restrição alimentícia. Para efetivação do estudo foi criada uma checklist a partir da RDC nº 259/2002, em conjunto com as RDCs nº 359/2003, nº 360/2003 e nº 26/2015, que visam proteger a saúde da população por meio da rotulagem de alimentos, a fim de verificar se as principais informações obrigatórias constavam nos rótulos dos produtos analisados, em conformidade com as legislações brasileiras em vigor. Demonstra-se que, mesmo havendo uma legislação específica e extensa, que busca a melhoria da comunicação entre consumidores e indústrias através da rotulagem de alimentos, ainda há dificuldades de compreensão por parte dos consumidores em algumas dessas informações. Palavras-chave: Legislação Vigente. Produtos sem Glúten. Produtos sem Lactose.