Judicialização da saúde: direito, proporcionalidade e cuidados paliativos

Abstract

Resumo O presente trabalho aborda como a judicialização da saúde gera tensão de direitos, com potencial de estimular intervenções desproporcionais, sobretudo no fim da vida. O objetivo foi quantificar e caracterizar 6.511 demandas judiciais por medicamentos no NAT-Jus-PE (2012–2025), avaliando sua disponibilidade no SUS (RENAME/PCDT/CEAF) e a compatibilidade com Cuidados Paliativos (CP). O estudo retrospectivo encontrou um pico de pleitos em 2019. A análise revelou que 53,0% dos medicamentos solicitados estavam fora da RENAME (Relação Nacional de Medicamentos Essenciais do SUS), indicando uma alta proporção de litígios por itens não padronizados. Adicionalmente, aproximadamente 18,6% dos pleitos eram compatíveis ou parcialmente compatíveis com indicações de CP, evidenciando a recorrência da judicialização em estágios de terminalidade. Os mais demandados fora da RENAME eram oncológicos, com a maioria apresentando baixo ganho de sobrevida. Em conclusão, a prevalência de demandas por medicamentos caros e não incorporados ao SUS, frequentemente em situações de terminalidade, sublinha a urgência de articulação entre os setores para mitigar litígios desproporcionais e assegurar a sustentabilidade do sistema. Palavras-chave: Judicialização da saúde. Cuidados paliativos. Assistência farmacêutica. Direito à saúde.